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sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Em defesa de um Estado Laíco

Ocorreu no dia 05 de agosto de 2010 (quinta-feira) a Procuradora Deborah Duprat - Procuradoria Geral da República entrou com uma ação ao Supremo Tribunal Federal defendendo que em um Estado Laico é inconstitucional oferecer uma proposta de ensino religioso confessional como foi proposto pelo Acordo Brasil Vaticano, assim como está proposto no Rio de Janeiro. Em que uma única igreja recebia os privilégios do Estado. Esta mesma igreja tem utilizado sua presença política para negociar o retorno de uma prática que realizada durante o Brasil Colônia e Império em que o Estado financiava esta igreja, ou seja a tentativa de financiar o ensino de uma única doutrina. a procuradora Deborah Duprat defende que o Estado é laico e, portanto, não deve oferecer ensino religioso nas escolas públicas. "A escola pública não é lugar para o ensino confessional, pois este tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria", diz a ação. Para a procuradora, o ensino religioso trás "prejuízo das visões ateístas, agnósticas ou de religiões com menor poder". A Procuradoria Geral da República, contudo, admite o estudo das religiões desde que seja sob a perspectiva histórica e comandada por professores, "sem qualquer tomada de partido" e sem a participação de pessoas vinculadas a igrejas. A Procuradoria Geral da República quer que seja declarada inconstitucional parte do acordo entre o governo brasileiro e Vaticano, feito em 2008. O texto prevê "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de ensino fundamental".
Leia o texto na íntegra - Clique Aqui - arquivo em pdf

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