Acordo Brasil e Vaticano

Católicos têm restrições a acordo:
Segundo pesquisa, favorecimento a uma crença faz fiéis discordarem de pacto do governo com o Vaticano.

Pesquisa do instituto Ibope feita a pedido da organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir aponta que 75% dos católicos entrevistados discordam ou pelo menos têm restrições a um acordo fechado com apenas uma religião. O levantamento foi realizado para tratar do acordo bilateral assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano, que agora tramita no Congresso.

Aprovada na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a proposta tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e dão direitos à Igreja Católica no Brasil. Entre outros pontos regulamenta a forma do ensino religioso nas escolas públicas, prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga também as exigências do direito civil, tenha valor jurídico e estabelece que o Estado brasileiro vai ajudar a preservar os bens móveis e imóveis, como igrejas e obras de arte.

A pesquisa do Ibope, no entanto, mostra que a proposta de dar privilégios a uma única religião desagrada à maior parte dos entrevistados, mesmo aqueles que poderiam, em tese, ter seu credo beneficiado. Entre os católicos, 44% acreditam que um acordo bilateral não deveria existir porque o Estado brasileiro não tem religião oficial. Outros 31% acham que aprovar um acordo desse tipo desrespeita as demais religiões.

O porcentual sobe quando as perguntas são feitas a pessoas de outra fé, como os evangélicos. Mas é maior ainda entre aqueles que se dizem agnósticos, ateus ou de religiões com menos expressão no Brasil, como espíritas e budistas. Entre esses, 82% reprovam o acordo.

"É um acordo totalmente inadequado e absolutamente na contramão do processo histórico. A cultura brasileira é de enorme tolerância religiosa. Dar privilégios a uma única religião vai contra a Constituição", diz Maria José Rosado, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), não há privilégios no acordo - a não ser pelo fato de que a religião católica é um Estado e, como tal, pode assinar um acordo bilateral com o governo brasileiro, o que não acontece com outras religiões. "A concessão de privilégios é uma mentira. Tudo o que está no acordo está na legislação brasileira. Se não agrada, então é preciso mudar a lei", diz dom Orani João Tempesta, presidente da comissão episcopal pastoral de educação, comunicação e cultura e arcebispo do Rio.

Já o Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que divulgou ontem uma nota na imprensa, vê o acordo como discriminação às outras religiões. "O Estado é laico, não pode privilegiar ninguém. Eu não quero privilégios para os evangélicos, mas não pode um Estado teocrático fazer um acordo desses com um Estado democrático", afirma a o pastor Silas Malafaia, vice-presidente do Cimeb. O texto terá de passar pelas comissões de Educação, Trabalho e Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Depois, o mesmo processo se repete no Senado.

Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA
Publicado no jornal O Estado de São Paulo em 26 de Agosto de 2009

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Veja e baixe o arquivo com os dados da Pesquisa de Opinião "Igreja Católica, Estado Laico e temas relacionados", realizada por Católicas pelo Direito de Decidir, com apoio do UNIFEM em: http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=525

Aprovado Acordo entre o Vaticano e o Governo Brasileiro

Fonte: OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

Ação Educativa - Rua General Jardim, 660, CEP 01223-010, São Paulo - SP, Fone:(11) 3151-2333 ramal 175, observatorio@acaoeducativa.org

Câmara aprova acordo com Vaticano e Lei Geral das Religiões

Qua, 02 de Setembro de 2009 19:42

Na última quarta-feira, 26 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou em uma sessão tumultuada o Acordo Brasil – Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, e a Lei Geral das Religiões (matéria que estende a todas as confissões religiosas as garantias presentes no documento assinado entre Brasil e Vaticano). O acordo trata, dentre outras questões, do ensino religioso no Brasil, e passou pela Comissão de Educação e Cultura da Casa (CEC). A relatoria da matéria na CEC coube ao deputado Chico Abreu (PR), que propôs a retirada da expressão “católico e de outras confissões religiosas” do artigo 11 (leia aqui o relatório e abaixo os artigos que tratam de temas relacionados à educação / leia aqui o Acordo). Também relator em plenário, Abreu propôs a mesma emenda na votação em sessão extraordinária. Havia, ainda, 17 emendas de plenário, tratando de outras inconstitucionalidades e ilegalidades específicas do texto. Mesmo sob protestos de alguns parlamentares, as ressalvas foram retiradas, após acordo entre os partidos, e o texto original foi aprovado. Tanto o acordo quanto a Lei Geral das Religiões seguem agora para o Senado. No plenário, os debates foram intensos e houve pressão para que Abreu retirasse sua emenda. Após mais de uma hora de discussões, o presidente da Casa, Michel Temer, pediu que o relator transformasse a emenda em apenas uma recomendação ao poder executivo. “Se aprovassem o destaque, as duas partes deveriam se sentar à mesa novamente para reformular o acordo”, diz Abreu. Assim, apesar da concordância em relação ao mérito da emenda, ele acabou por retirá-la. Comissão de Educação Os debates na CEC aconteceram também na quarta-feira, durante a manhã. “Li o relatório na comissão, ele foi debatido e a maioria dos parlamentares se manifestou de forma favorável. Mas ele não foi votado”, explica Abreu (leia aqui a entrevista completa). Para Maria do Rosário Nunes, presidenta da CEC, o processo de aprovação do acordo no plenário não foi satisfatório. “Há um problema de origem. Acredito que a Câmara não poderia ter recebido esse acordo estabelecido em termos que ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não acho um bom projeto do ponto de vista do respeito à diversidade religiosa e Estado Laico”. Entrevistada pelo Observatório da Educação, a deputada afirmou que o relatório apresentado pela CEC foi bem elaborado, “resgatando a LDB e a Constituição Federal quanto à questão do ensino religioso”. Ela conta que não houve votação na Comissão por falta de tempo hábil, mas destaca que no plenário houve sustentação da emenda. ”Ainda que não tenhamos votado na comissão, entendemos como representativo daquilo que a comissão deve zelar, que é a LDB e a Constituição” (leia aqui a entrevista completa). Proselitismo e educação: Ela entende que o artigo de que trata a emenda fere a laicidade do Estado brasileiro e o princípio de respeito à diversidade religiosa. “Além disso, acho que será de difícil implementação do ponto de vista pedagógico. Não conheço experiências de fato positivas dividindo as crianças em horário de aula de acordo com sua religiosidade. Não acho que isso seja positivo”. De acordo com Salomão Ximenes, coordenador do programa Ação na Justiça, da ONG Ação Educativa, o acordo retrocede quanto à própria definição do ensino religioso presente na legislação brasileira. “Atualmente, a LDB delega aos sistemas de ensino a eleição dos conteúdos do ensino religioso e aponta para um modelo ‘interconfessional’, vedando o proselitismo. A aprovação do acordo deve fortalecer um modelo puramente confessional de ensino religioso, no qual deve ser assegurado o catolicismo sem prejuízo de 'outras confissões religiosas’. Caso aprovada, a concordata agravará profundamente as disputas religiosas na escola pública, e, com isso, difundirá em todo o território nacional as lutas por hegemonia já manifestas em algumas redes de ensino”, afirma Ximenes. Leia os artigos 9, 10 e 11 do acordo, que tratam de temas relacionados à educação: Artigo 9º O reconhecimento recíproco de títulos e qualificações em nível de Graduação e Pós-Graduação estará sujeito, respectivamente, às exigências dos ordenamentos jurídicos brasileiro e da Santa Sé.

Artigo 10 A Igreja Católica, em atenção ao princípio de cooperação com o Estado, continuará a colocar suas instituições de ensino, em todos os níveis, a serviço da sociedade, em conformidade com seus fins e com as exigências do ordenamento jurídico brasileiro.

§ 1º. A República Federativa do Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de constituir e administrar Seminários e outros Institutos eclesiásticos de formação e cultura.

§ 2º. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e títulos obtidos nos Seminários e Institutos antes mencionados é regulado pelo ordenamento jurídico brasileiro, em condição de paridade com estudos de idêntica natureza.

Artigo 11A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.

§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=766:camara-aprova-acordo-com-vaticano-e-lei-geral-das-religioes&catid=48:sugestoes-de-pautas&Itemid=98

Entrevistas

Tratamento do ensino religioso pelo acordo com Vaticano fere laicidade do Estado, afirma dep. Maria do Rosário

Qua, 02 de Setembro de 2009 19:36

Leia entrevista com a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT), presidenta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara. Ela trata da aprovação na Casa, em 26 de agosto, do Acordo Brasil – Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (leia aqui reportagem sobre o tema). O acordo trata, dentre outras questões, do ensino religioso no Brasil, e passou pela CEC. Para Maria do Rosário, o processo de aprovação do acordo não foi satisfatório. “Há um problema de origem. Acredito que a Câmara não poderia ter recebido esse acordo estabelecido em termos que ferem a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Não acho um bom projeto do ponto de vista do respeito à diversidade religiosa e Estado Laico”. Observatório da Educação - O relatório do deputado Chico Abreu, referente ao Acordo Brasil – Santa Sé - foi votado pela Comissão? Deputada Maria do Rosário Nunes - Não foi votado, mas foi apresentado e iniciou-se um processo de discussão. O relatório foi bem elaborado pelo deputado, do meu ponto de vista, resgatando a LDB e a Constituição Federal quanto à questão do ensino religioso. Como apresentou o relatório, mesmo sem ter sido votado, foi nomeado relator de plenário e apresentou novamente o relatório em plenário. OE - Por que não foi votado na Comissão? Dep. Maria do Rosário - Não foi votado porque o deputado apresentou somente no dia anterior à reunião e não houve tempo hábil de ser votado. Votamos na reunião a inclusão na pauta, foi incluído, mas no momento de votação da matéria, os parlamentares consideraram que precisaríamos continuar a discussão na próxima semana e preferiram não votar a matéria porque a tinham recebido de forma muito inicial, sem tempo maior de análise. OE - E no mesmo dia foi apresentado em Plenária?Dep. Maria do Rosário - Sim, e o relator apresentou a matéria com uma emenda, na parte que trata de ensino religioso. O debate em plenário foi numa primeira etapa de sustentação por nós, pois, ainda que não tenhamos votado na CEC, entendemos o relatório como representativo daquilo que a comissão deve zelar que é a LDB e a constituição. Então, defendemos a emenda do relator e o princípio de que o acordo poderia ser emendado. O que não foi acatado pelo presidente da Casa, Michel Temer. Ele avaliou que a matéria não poderia ser emendada, que o único caminho seria em forma de recomendação. Por isso, foi feita a sugestão acatada pelo relator de transformar aquela preocupação da emenda em recomendação ao poder executivo para uma nova rodada de diálogo com o governo do Vaticano. OE – Como a Sra. avalia o processo? Dep. Maria do Rosário - Isso não foi satisfatório. Acredito que há um problema de origem, do que veio do acordo do poder executivo para o parlamento. Concordo com a emenda. Acredito que a Câmara não poderia ter recebido esse acordo estabelecido em termos que ferem a LDB. Não acho um bom projeto do ponto de vista do respeito à diversidade religiosa e Estado Laico. A situação do parlamento fica muito difícil quando há um entendimento de que ao parlamento cabe apenas referendar ou rejeitar. Se é assim, o governo precisa rever a escrita desse tipo de acordo. Não era vontade da Câmara dos Deputados rejeitar o acordo, mas nos fosse dada a oportunidade de fazer modificações, certamente, haveria na parte sobre ensino religioso. OE - No seu entender, a parte que trata de ensino religioso fere a laicidade? Dep. Maria do Rosário - No meu entender sim. E fere também um princípio que deve estar presente no Estado Brasileiro e sociedade que é o respeito à diversidade religiosa. Além disso, acho que será de difícil implementação do ponto de vista pedagógico. Não conheço experiências de fato positivas dividindo as crianças em horário de aula de acordo com sua religiosidade. Não acho que isso seja positivo.

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=765:tratamento-do-ensino-religioso-pelo-acordo-com-vaticano-fere-laicidade-do-estado-afirma-dep-maria-do-rosario&catid=56:entrevistas&Itemid=2

“Ninguém questionou o mérito da emenda, mas pelo clima ela não prosperaria”, afirma o dep. Chico Abreu Qua, 02 de Setembro de 2009 19:33

A Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de agosto, o Acordo Brasil – Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Leia entrevista com o deputado federal Chico Abreu (PR), que relatou a matéria na Comissão de Educação e Cultura da Casa (CEC). O relatório sugeria emenda ao acordo, com a retirada da expressão “católico e de outras confissões religiosas” do artigo11, mas não foi incorporado ao texto (leia aqui o relatório e abaixo os artigos que tratam de temas relacionados à educação). Observatório da Educação – Como foi o processo de debate de seu relatório na CEC? Dep. Chico Abreu - Após requerimento apresentado na sessão de quarta-feira, a matéria foi colocada em discussão. Li o relatório na comissão, foi debatido e a maioria dos parlamentares se manifestou de forma favorável ao relatório, com destaques para o conteúdo. O trabalho da comissão, que geralmente se encerra ao meio dia, estendeu-se até as 14 horas. Suspendeu-se a sessão, porque se iniciaria a do Plenário, e ficou para ser votado em outra oportunidade. Houve todo debate, apenas não a votação. Pelas discussões, teria aprovação favorável na comissão. OE - E o debate no Plenário? Dep. Chico Abreu - Durante a tarde, decidiram convocar sessão extraordinária para votar o acordo e o projeto da Lei Geral das Religiões. Fui o relator também no plenário. Apresentei meu relatório com a ressalva e uma emenda supressiva daquele termo católico e outras confissões religiosas. O debate foi intenso, e ainda mais acalorado porque o deputado Ronaldo Caiado entrou com questão de ordem dizendo que, por se tratar de acordo bilateral, entre dois países, eu não teria a prerrogativa de fazer ressalva no meu relatório e apresentar uma emenda. Isso levou mais de uma hora de discussão, questionando se eu teria a prerrogativa de fazer o que fiz. Por fim, o presidente da Casa, Michel Temer, disse que eu poderia fazê-lo, mas as conseqüências seriam outro debate. Se aprovado o destaque, as duas partes deveriam se sentar à mesa novamente para reformular o acordo. A comissão me deu total respaldo até esse momento. Mas, após todo tipo de pressão, mesmo o pessoal da comissão me alertou que a gente deveria tomar uma decisão. De forma consensuada, até para o andamento dos trabalhos, sugeria retirada da emenda. Retirei. OE - Por que a decisão? Dep. Chico Abreu - Durante o debate, foram colocadas mais 19 emendas, sobre as quais deveria manifestar-me, se acataria ou não. Algo que descaracterizaria totalmente o acordo. Então, entendi que, àquela altura, seria muito difícil acolher outras emendas. Diante de um consenso, pela própria CEC, pela presidente da CEC que me deu respaldo, retirei minha emenda. Isso deu força para que os demais partidos retirassem todas as outras emendas, foi para o debate e aprovou-se o texto na íntegra, como o governo apresentou. OE - Apesar de, na discussão na CEC, terem chegado à conclusão da necessidade da emenda, no processo de votação optaram por retirá-la para andamento do debate? Dep. Chico Abreu - Sim. Pelo clima, ela não prosperaria. Todos entenderam meu ponto de vista, fiz fundamentação muito boa, ninguém questionou o mérito da minha argumentação. OE - Mas se há acordo em relação ao mérito, por que a retirada da emenda? Dep. Chico Abreu - No parlamento, a gente percebe o clima, como está. Mesmo concordando, ela seria colocada em votação e cairia. Para fluir o andamento processual chegamos nesse entendimento e a decisão foi tomada na hora. A decisão não foi só minha, a presidente e outros membros da CEC acompanharam. Está registrado também que fiz recomendação ao Executivo que volte a debater esse ponto da emenda que havia colocado. Publicamente, está registrado, há uma recomendação. O jornal da Câmara (leia aqui a notícia) disse textualmente que, para evitar maior demora na tramitação do projeto, a ressalva foi transformada em recomendação para “que o Poder Executivo renegocie novamente parte do texto com o Vaticano”.

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=764:ninguem-questionou-o-merito-da-emenda-mas-pelo-clima-ela-nao-prosperaria-afirma-o-dep-chico-abreu-&catid=56:entrevistas&Itemid=2

ONU Vota resolução Contra Difamação Religiosa

INTERNACIONAL - Em 26 de março, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) votou em favor de uma proposta feita por países muçulmanos, pedindo a aprovação de leis contra a difamação das religiões.

A resolução exige que os países ofereçam “proteção contra atos de ódio, discriminação, intimidação e coerção que resultem da difamação religiosa e do incitamento ao ódio religioso em geral”.

Segundo a Associated Press, nações islâmicas argumentaram que as religiões, em particular o islamismo, devem ser protegidas de críticas nos meios de comunicação e em outras áreas da esfera pública. Como exemplos de liberdade de expressão inaceitável, essas nações mencionaram as críticas ocidentais contra a sharia (lei islâmica) e as charges depreciando Maomé, o fundador do islamismo.

A Portas Abertas Internacional (ODI) e mais 180 ONGs de mais de 50 países assinaram uma declaração na semana passada, protestando contra a aprovação da resolução. A preocupação é que essa resolução seja usada para justificar leis antiblasfêmia e anticonversão e para restringir liberdade de expressão, credo e imprensa.

O diretor de Ações Institucionais da ODI Arie de Pater acrescenta: “Qualquer afirmação positiva sobre nossa própria religião, exceto pelo islamismo, pode ser considerada difamatória, deixando mais vulneráveis ainda as minorias religiosas de países islâmicos”.

Ele afirma que essa resolução quer proibir afirmações que liguem o islã ao terrorismo. Em vez de condenar atos de terrorismo, países islâmicos querem proibir que se toque no assunto.

O departamento de Ações Institucionais da Portas Abertas está atuando em conjunto com outras ONGs para que, dentro da ONU, combatam essas ameaças à liberdade de expressão, imprensa, consciência e, finalmente, mas não menos importante, religião.

“Essa resolução parece boa no papel; mencionado tolerância e harmonia. Mas ela pode levar os cristãos em todo o mundo à marginalização. Cada cristão deve ter a liberdade de viver sua fé e também de discordar”, afirma o diretor da Portas Abertas EUA, Carl Moeller.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU é dominada por países muçulmanos e africanos. Segundo a Associated Press, resoluções como essa não são regras. Elas têm o objetivo de funcionar como recomendações para os países membros da ONU acerca de questões sobre direitos humanos.

Fonte: Missão Portas Abertas

Acordo Internacional - Manifestação Política

EDITORIAL

Aos leitores/as

após o MANIFESTO enviado no GPERNEWS 182 divulgamos a proposta do FONAPER para uma ação concreta sobre este ACORDO que poderá provocar um retrocesso no processo de escolarização do Ensino Religioso, pois bem sabemos que os Estados não terão condições de contratar professores por Tradição Religiosa. Nem no caso do Rio de Janeiro que pratica esta proposta eles conseguem oferecer a todas as escolas docentes para as Tradições, que neste caso específico organizou os profissionais em Professores Católicos – Professores Evangélicos – Professores de outras religiões. Acreditamos as denominações Evangélicas são diversas, se é possível ter um para atender a todas as denominações, se é possível um professor para atender a todas as OUTRAS religiões, por que somente uma tradições é contemplada com profissional específico. É esta experiência que desejam conduzir a todo o país ? Por este motivo solicitamos a você que acredita no papel da escola como espaço de interação que nos ajude a chegar ao Congresso o maior número de e-mails possível. Lembramos que se o ENSINO RELIGIOSO está na Constituição foi pela força da organização dos professores. Ajude-nos a divulgar esta articulação do FONAPER.

Acordo Internacional firmado entre Brasil e Vaticano está sob apreciação da CCJC e CREDN

O texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, foi apresentado no Congresso Nacional, no último dia 12 de março.

No dia 18 de março, o Acordo, encaminhado na Mensagem/MSC nº. 134/2009, foi enviado para apreciação nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN e Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. No momento, o Acordo aguarda a designação dos relatores responsáveis pelos pareceres em cada Comissão.

Diante disso, o Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), contrário a aprovação do Art. 11 do Acordo, que trata especificamente do Ensino Religioso, convoca os seus associados e demais professores de Ensino Religioso de todo o território nacional, a encaminharem a mensagem abaixo para os e-mails das Comissões e de seus respectivos presidentes:

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

Presidente: Deputado Federal Tadeu Filippelli – E-mails: ccjc.decom@camara.gov.br; dep.tadeufilippelli@camara.gov.br;

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN

Presidente: Deputado Federal Severiano Alves – E-mails: dep.severianoalves@camara.gov.br; credn.decom@camara.gov.br

Mensagem a ser enviada

“Exmo. Dep. .............

Eu, ...................................., professor(a) da disciplina de Ensino Religioso, na cidade de .........................., Estado de .............., por meio deste, manifesto minha contrariedade à aprovação do art. 11 do Acordo Internacional a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé.

O referido artigo fere o princípio constitucional da separação entre Estado/Igreja e não contempla os avanços da atual legislação educacional brasileira, principalmente em relação à Lei nº. 9.475/97, cuja redação no texto do Acordo se apresenta alterada em relação à original, assinado pela Presidência da República aos 22 de julho de 1997.

Acredito e reivindico que o Estado brasileiro deve continuar a promover e respeitar a diversidade cultural religiosa, que transita no cotidiano escolar, permitindo que todos os educandos tenham acesso ao conjunto dos conhecimentos religiosos presentes no substrato das diferentes culturas, de forma integrada e pedagógica, vedadas quaisquer formas de proselitismo, em conformidade com a legislação nacional em vigor”.

Nome:

E-mail:

RG:

CPF:

Os que desejarem poderão encaminhar cópia para os e-mails fonaper@fonaper.com.br / gper@gper.com.br para que possamos acompanhar o movimento.

Os que não puderem escrever e-mails poderão se manifestar pelo Disque-Câmara, por meio do fone: 0800 619 619, de segunda à sexta-feira, das 08 às 20 horas.